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8 de Abril de 2020

A ignorância sobre a criminalidade

O conhecimento superficial acerca da criminalidade não permite conclusões sólidas sobre a redução da maioridade penal.

Rodrigo Britez, Advogado
Publicado por Rodrigo Britez
há 5 anos

A opinião pública brasileira segue uma tendência a polarização. Parece não haver espaço para "meio termo" em debates que versam sobre assuntos polêmicos como: descriminalização das drogas; regulamentação do aborto; e a alteração na maioridade penal. Muitas vezes as pessoas se veem obrigadas a se posicionar de maneira favorável ou contrária. (Aquele velho estigma de que "ficar em cima do muro" é sinônimo de não ter opinião, ou pior, não ter um posicionamento é igual a não ter capacidade racional para pensar sobre temáticas complexas.)

É possível entender a falta de posicionamento como um exercício de humildade e inteligência, afinal, não temos dados concretos que amparem qualquer um dos posicionamentos de maneira definitiva, ou melhor, temos vários argumentos que favorecem e prejudicam ambos os lados. Nesse contexto, precisamos buscar maiores subsídios e informações, sempre tendo em mente que o posicionamento central pode significar aproveitar o que as extremidades tem de melhor.

Os argumentos referentes à alteração da maioridade penal no Brasil existem para todos os gostos e ideologias. O que nos resta questionar é: Esses argumentos possuem fundamentos sólidos?! Temos condições de avaliar a criminalidade brasileira de forma consistente?! Não acredito que seja possível determinarmos as consequências desta alteração, pelo menos sem antes coletarmos dados que permitam uma análise do presente. Falar do futuro sem esse conhecimento do agora, seria irresponsável e prejudicial para a qualidade do debate.

O professor e pesquisador João Manoel Pinto de Mello, em uma Entrevista ao Canal Infomoney, fornece argumentos extremamente relevantes para entendermos a precariedade informativa em relação à criminalidade brasileira. (A leitura da íntegra desta entrevista é de suma importância para uma compreensão mais completa, por essa razão, não serão feitas citações da mesma nesse artigo.)

Além da ignorância em relação aos dados, e a carência de estudos sociológicos, precisamos ponderar a eficácia desta medida. O índice de homicídios do país é preocupante, mas a quantidade de homicídios em que se quer os autores são identificados é lastimável. Mapas da Violência indicam que apenas cerca de 8% dos assassinos são punidos. Isso é o mesmo que dizer que há 92% de impunidade no Brasil.

Diante dessa situação catastrófica, fica mais do que evidente que alguma resposta precisa ser dada à sociedade, mas uma alteração dessa magnitude na maioridade penal não me parece ser a solução mais sensata. Problemas complexos requerem soluções complexas e isso não se limita a alteração do texto legal. Reformas estruturais na polícia, assim como investimentos na educação de qualidade deveriam ser a prioridade, mas tais mudanças de médio e longo prazo não geram tanta notoriedade como essas medidas irracionais.

Os criminosos precisam ser punidos, mas também precisam ser tratados com o mínimo de dignidade, nesse sentido, destaca-se a Precariedade do Sistema Carcerário Brasileiro. Não há presídios para garantir condições mínimas de dignidade para os condenados. Esse é um fato fere a dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais cujo Brasil é signatário. Por outro lado, se os presídios brasileiros não comportam mais presos, o que fazer com aqueles que cometem crimes?! Falar em educação e reformas estruturais na polícia não serve para lidar com os criminosos de hoje. Como mencionado, tais alternativas são alternativas a longo prazo, não servem para o presente. Mais uma vez, a base da solução não é jurídico-legal, mas está associada ao desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes, tanto para o futuro, mas acima de tudo, para o presente.

Finalizo esclarecendo que este artigo não tem a intenção de trazer respostas, muito menos emitir pareceres definitivos sobre a temática. Tal pretensão seria demasiadamente arrogante, visto que o autor que vos escreve não possui um entendimento pessoal sobre o assunto. A complexidade envolvendo a falta de estrutura investigativa e prisional, contrapondo a impunidade e a criminalidade crescente em nosso país, faz com que eu me limite a ficar preocupado com o futuro, mas ainda sem uma resposta para os problemas do presente. Não vejo problemas em ficar "em cima do muro", pois acredito que as dúvidas que causam reflexão são mais produtivas do que falsas certezas.

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